Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000018/2024Dispensa000018/202424/04/2024AQUISIÇÃO DE ÁGUA SANITÁRIA, SOLUÇÃO AQUOSA COM FINALIDADE DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO, CUJO ATIVO É O HIPOCLORITO DE SÓDIO E CÁLCIO.Contratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 79,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA04.709.388/0001-55MaterialÁGUA SANITÁRIA ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO.unidade20,0000R$ 3,98R$ 79,60
SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA04.709.388/0001-55MaterialÁGUA SANITÁRIA ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO.unidade20,0000R$ 3,98R$ 79,60
000018/2024Dispensa000018/202424/04/2024AQUISIÇÃO DE ÁGUA SANITÁRIA, SOLUÇÃO AQUOSA COM FINALIDADE DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO, CUJO ATIVO É O HIPOCLORITO DE SÓDIO E CÁLCIO.Contratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 79,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA04.709.388/0001-55MaterialÁGUA SANITÁRIA ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO.unidade20,0000R$ 3,98R$ 79,60
SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA04.709.388/0001-55MaterialÁGUA SANITÁRIA ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO.unidade20,0000R$ 3,98R$ 79,60
000016/2024Dispensa000026/202424/04/2024AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHAContratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOSPMAIS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA13.007.781/0001-98MaterialTOALHA DE PAPEL BRANCOToalha de papel, branco, com 100% celulose virgens, interfolhadas, com alta absorção e alta resistência a umidade. Cada pacote deverá conter 1000 folhas com medidas: mínimo 20 cm e máximo 22 cm x no mínimo 23 cm em cada folha, com gramatura mínima de 28g/m. pacote30,0000R$ 16,00R$ 480,00
HOSPMAIS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA13.007.781/0001-98MaterialTOALHA DE PAPEL BRANCOToalha de papel, branco, com 100% celulose virgens, interfolhadas, com alta absorção e alta resistência a umidade. Cada pacote deverá conter 1000 folhas com medidas: mínimo 20 cm e máximo 22 cm x no mínimo 23 cm em cada folha, com gramatura mínima de 28g/m. pacote30,0000R$ 16,00R$ 480,00
000016/2024Dispensa000026/202424/04/2024AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHAContratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOSPMAIS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA13.007.781/0001-98MaterialTOALHA DE PAPEL BRANCOToalha de papel, branco, com 100% celulose virgens, interfolhadas, com alta absorção e alta resistência a umidade. Cada pacote deverá conter 1000 folhas com medidas: mínimo 20 cm e máximo 22 cm x no mínimo 23 cm em cada folha, com gramatura mínima de 28g/m. pacote30,0000R$ 16,00R$ 480,00
HOSPMAIS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA13.007.781/0001-98MaterialTOALHA DE PAPEL BRANCOToalha de papel, branco, com 100% celulose virgens, interfolhadas, com alta absorção e alta resistência a umidade. Cada pacote deverá conter 1000 folhas com medidas: mínimo 20 cm e máximo 22 cm x no mínimo 23 cm em cada folha, com gramatura mínima de 28g/m. pacote30,0000R$ 16,00R$ 480,00
000017/2024Dispensa000027/202424/04/2024AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO O², E MANUTENÇÃO CENTRAL.Contratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99ServiçoRECARGA DE OXIGÊNIORECARGA DE OXIGÊNIOunidade1,0000R$ 110,00R$ 110,00
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99ServiçoRECARGA DE OXIGÊNIORECARGA DE OXIGÊNIOunidade1,0000R$ 110,00R$ 110,00
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99MaterialVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOunidade1,0000R$ 130,00R$ 130,00
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99MaterialVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOunidade1,0000R$ 130,00R$ 130,00
000017/2024Dispensa000027/202424/04/2024AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO O², E MANUTENÇÃO CENTRAL.Contratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99ServiçoRECARGA DE OXIGÊNIORECARGA DE OXIGÊNIOunidade1,0000R$ 110,00R$ 110,00
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99ServiçoRECARGA DE OXIGÊNIORECARGA DE OXIGÊNIOunidade1,0000R$ 110,00R$ 110,00
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99MaterialVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOunidade1,0000R$ 130,00R$ 130,00
GEVERGAS LTDA - EPP02.424.001/0001-99MaterialVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOVALVULA DE RECARGA DE OXIGENIOunidade1,0000R$ 130,00R$ 130,00
000015/2024Dispensa000025/202422/04/2024Contratação de Clínica Médica para aplicação de infusão do medicamento: Tocilizumabe 20 MG/ML.Contratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA38.747.291/0001-59MaterialAplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.Aplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.serviço1,0000R$ 300,00R$ 300,00
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA38.747.291/0001-59MaterialAplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.Aplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.serviço1,0000R$ 300,00R$ 300,00
000015/2024Dispensa000025/202422/04/2024Contratação de Clínica Médica para aplicação de infusão do medicamento: Tocilizumabe 20 MG/ML.Contratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA38.747.291/0001-59MaterialAplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.Aplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.serviço1,0000R$ 300,00R$ 300,00
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA38.747.291/0001-59MaterialAplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.Aplicação de Infusão, medicamento: Tocilizumabe 20MG/ML.serviço1,0000R$ 300,00R$ 300,00
000014/2024Dispensa000022/202412/04/2024Aquisição de sifão inteligente de pia de banheiroContratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 8,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROMART MATERIAIS ELETRICOS LTDA07.348.159/0001-40MaterialSIFÃOSIFÃOunidade1,0000R$ 8,00R$ 8,00
ELETROMART MATERIAIS ELETRICOS LTDA07.348.159/0001-40MaterialSIFÃOSIFÃOunidade1,0000R$ 8,00R$ 8,00
000014/2024Dispensa000022/202412/04/2024Aquisição de sifão inteligente de pia de banheiroContratação Direta (BID)Concluído(a)/Homologado(a) R$ 8,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROMART MATERIAIS ELETRICOS LTDA07.348.159/0001-40MaterialSIFÃOSIFÃOunidade1,0000R$ 8,00R$ 8,00
ELETROMART MATERIAIS ELETRICOS LTDA07.348.159/0001-40MaterialSIFÃOSIFÃOunidade1,0000R$ 8,00R$ 8,00
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