Atualizado em: 06/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CISCEL Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste",
    "contrato": "000008/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000068/2022",
    "assinatura": "2024-03-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.380.041/0001-72",
    "nome_favorecido": "FERNANDES DRUMOND SERVICOS MEDICOS LTDA",
    "categoria": "7 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contratação de pessoas jurídicas prestadores de consultas especializadas para atendimento no consultório próprio do CISCEL, consultório próprio do contratado e nas\nunidades de atendimento dos municípios consorciados exceto Itabira.",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 87600.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CISCEL Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000131/2023",
    "assinatura": "2024-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.684.180/0001-91",
    "nome_favorecido": "COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA",
    "categoria": "7 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Internet Empresarial Fibra Óptica e Telefônico Fixo Comutado – STFC de longa distância, em conformidade com a Lei Geral de Telecomunicações e demais normas regulamentadoras atuais emitidas pela ANATEL para atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7200.000000000
  }
]
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